Em 10 de junho de 2026, a Comissão CDHMIR aprovou o Projeto de Lei 3561/2024. O PL propõe alterar a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para que as ações de saúde do SUS voltadas à prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal considerem a orientação sexual da mulher.
Com a mudança, programas de rastreamento e tratamento deverão adaptar protocolos e estratégias de comunicação para atender mulheres LGBTQ+, ampliando o acesso e a eficácia das políticas de saúde pública.
A votação foi simbólica e resultou em aprovação, embora o deputado Messias Donato tenha apresentado voto em separado. Não houve registro de placar individual.
A aprovação na comissão encaminha o projeto ao plenário da Câmara, onde será debatido e votado antes de seguir para sanção presidencial.