CCJC aprova redação final de projeto que fixa jornada de até 30 horas para psicólogos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, a redação final do Projeto de Lei 1214/2019, que propõe fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho dos psicólogos. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
A proposição acrescenta o artigo 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que regulamenta a profissão. Segundo a redação final disponível no acompanhamento da tramitação, a regra estabelece que "a duração do trabalho do psicólogo é de até 30 (trinta) horas semanais".
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A CCJC já havia aprovado o mérito do projeto em 12 de maio de 2026, conforme registros publicados no site da Câmara. A tramitação é conclusiva pelas comissões, ou seja, o texto pode ser aprovado sem passar pelo Plenário da Câmara. Com a aprovação da redação final na Câmara, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal. Se o Senado aprovar sem alterações, o PL será encaminhado ao Presidente da República para sanção; caso sejam feitas modificações, o texto retorna à Câmara.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)