CCJC aprova projeto que cria Semana Nacional de Educação Cidadã

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, em 1º de julho de 2026, o parecer ao Projeto de Lei 4799/2024, que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro de votos nominais individuais.

A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (UNIÃO-MT), prevê a celebração anual da Semana na segunda semana de agosto, com o objetivo de fomentar a educação cidadã e estimular a participação democrática no país, segundo informações da página de tramitação do projeto na Câmara e do Congresso Nacional.

A iniciativa foi aprovada pelo Senado Federal e remetida à Câmara dos Deputados em 18 de julho de 2025, de acordo com dados disponíveis no sistema legislativo da Câmara. Na Câmara, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação — esta última não identificou implicações em receita ou despesa públicas —, conforme a ficha de tramitação da proposição.