CCJC aprova parecer do PL 3776/2025 que cria programa de inclusão digital para idosos
Em 1º de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer ao Projeto de Lei 3776/2025, que institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade — 60digital. A votação foi simbólica, sem registro de votos nominais.
A proposta, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), prevê a oferta gratuita de oficinas de capacitação tecnológica em todo o país para pessoas com 60 anos ou mais, com conteúdos como uso de smartphones e aplicativos de comunicação, acesso a serviços públicos e bancários digitais, navegação segura na internet, prevenção a golpes digitais e uso produtivo das redes sociais. As aulas podem ser ministradas por professores voluntários, estudantes ou servidores públicos capacitados, em parceria com centros de convivência, escolas, universidades e outras instituições.
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Segundo a Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa já havia aprovado o texto, com parecer favorável do então relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), antes do encaminhamento à CCJC. O projeto tramita em caráter conclusivo; portanto, ainda depende da aprovação pelo Plenário da Câmara e, em seguida, do Senado Federal para ser convertido em lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)