CCJC aprova laço multicolorido como símbolo nacional das doenças raras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1643/2025, que institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil.

A votação na CCJC foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais, e aprovou o parecer da relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. O projeto havia sido apresentado pela deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP) em 10 de abril de 2025 e já havia recebido parecer favorável da Comissão de Saúde em 24 de setembro de 2025, segundo a ficha de tramitação da Câmara.