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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) apresentou, em 1º de setembro de 2026, a Emenda nº 1 adotada pela comissão ao Projeto de Lei (PL) 3.076/2024. O registro da Câmara identifica a CCJC como autora da proposição.
O texto da emenda dá nova redação à ementa do projeto, que passa a dizer apenas: “Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar.” A redação anterior também mencionava alteração da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
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Assim, a emenda retira da ementa a referência a esse reconhecimento e concentra o texto na criação da política nacional. O registro consultado não aponta votação nem tramitação posterior para a emenda; portanto, não há aprovação ou sanção a noticiar neste momento.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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