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O deputado Carlos Veras (PT/PE) apresentou, em 22 de setembro de 2026, o Documento 1574/2026, um ofício que comunica ao Senado Federal a restituição do Projeto de Lei (PL) 1799/2023, já sancionado.
O documento não corresponde à sanção do projeto, mas ao encaminhamento administrativo sobre a restituição da proposição entre as Casas legislativas. O PL 1799/2023 está com a situação de transformado em norma jurídica.
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A proposta institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para promover a conscientização sobre a importância da prevenção de doenças.
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