Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o SBT 1/0, substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.674/2026, de autoria do deputado Dr. Flávio, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A proposta altera a Lei nº 13.675/2018 para incluir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto também prevê o fortalecimento institucional dessas forças e sua integração aos mecanismos de governança, inteligência e planejamento estratégico do Susp. Entre as medidas, estão o compartilhamento de informações, o acesso aos sistemas nacionais de informação previstos na lei e a participação na coordenação de ações de inteligência penal e penitenciária.
O substitutivo ainda estabelece a integração das polícias penais à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A justificativa do relatório afirma que a inclusão expressa busca adequar a Lei nº 13.675/2018 à Emenda Constitucional nº 104/2019, que incluiu as polícias penais entre os órgãos de segurança pública.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O registro oficial indica que o substitutivo foi apenas apresentado em 1º de setembro de 2026. Não há votação ou outra tramitação posterior registrada para a proposição, nem registro de sua aprovação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
