Capitão Alden apresenta substitutivo com diretrizes nacionais para abordagem policial de pessoas com TEA

O deputado Capitão Alden (PL/BA) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Substitutivo 1/0 ao Projeto de Lei (PL) 2.392/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o atendimento e a abordagem policial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto original é de autoria do deputado José Airton Félix Cirilo; Alden é o relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

O texto propõe que as abordagens observem a dignidade da pessoa humana, a proteção da integridade física e moral, a acessibilidade comunicacional e o uso comedido e proporcional da força. Entre as diretrizes estão a identificação de indícios de autismo, o uso preferencial de técnicas de desescalonamento e estabilização ambiental, a redução de estímulos sensoriais nocivos e a preservação, sempre que possível, da presença de familiares, acompanhantes ou cuidadores.

Na abordagem, os agentes deverão buscar usar linguagem simples, direta e objetiva, evitar ordens simultâneas e aproximações bruscas, conceder tempo adicional para o processamento das informações e priorizar contenção verbal e mediação antes de medidas coercitivas. O substitutivo também prevê capacitação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública e ações dos entes federativos para adequar procedimentos operacionais, fluxos internos e manuais técnicos.

O texto orienta ainda a evitar o emprego imediato de força física em resposta a manifestações decorrentes de desorganização sensorial, ecolalia ou movimentos repetitivos típicos do TEA, quando as circunstâncias de segurança permitirem. O relatório registra voto de Alden pela aprovação do PL na forma do substitutivo, mas não há registro de votação ou aprovação pela comissão; a proposição consta apenas como apresentada na CSPCCO.