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O deputado Capitão Alden (PL/BA) apresentou, em 31 de agosto de 2026, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), parecer pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei 2.392/2026, de autoria do deputado José Airton Félix Cirilo. O projeto estabelece diretrizes nacionais para o atendimento e a abordagem policial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por órgãos de segurança pública e defesa social.
O parecer ainda não foi deliberado pela comissão. O substitutivo apresentado busca reforçar as diretrizes do projeto e preservar a autonomia administrativa e operacional de estados, Distrito Federal e municípios. Entre as medidas previstas estão o uso de linguagem simples, a concessão de tempo adicional para o processamento de informações, a adoção preferencial de técnicas de desescalonamento e a redução de estímulos sensoriais nocivos, quando as circunstâncias permitirem.
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O texto também prevê que os entes federativos promovam ações para evitar o emprego imediato de força física como resposta a manifestações decorrentes de desorganização sensorial, ecolalia ou movimentos repetitivos típicos do TEA, sempre que as condições de segurança permitirem. O substitutivo estabelece ainda diretrizes para procedimentos operacionais, capacitação continuada e elaboração de manuais técnicos, sem fixar prazo de 180 dias para sua implementação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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