Em 19 de agosto de 2026, o deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou o Requerimento de Informação (RIC) 2461/2026, solicitando ao Ministro de Portos e Aeroportos dados sobre as medidas adotadas em razão do reajuste de 55% no preço do querosene de aviação (QAV) e seus impactos nas passagens aéreas, com foco na aviação regional.
O pedido surge após a Petrobras anunciar, em 1º de abril de 2026, o maior aumento mensal do QAV desde 2022. O combustível representa entre 30% e 40% dos custos operacionais das companhias aéreas, e o repasse ao consumidor pode elevar as tarifas em até 20%, afetando especialmente rotas que ligam municípios amazônicos sem acesso rodoviário.
No texto, o deputado questiona quais ações concretas o Ministério de Portos e Aeroportos adotou ou pretende adotar, como redução de PIS/Cofins sobre o QAV, linhas de crédito emergenciais via FNAC e o cronograma de implementação. Também pede avaliação do impacto sobre as metas do programa AmpliAR e a expansão da malha aérea regional prevista para 2026.
Trata‑se de um requerimento de informação, que não tem força de lei. Até o momento, a proposição está apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem registro de deliberação ou tramitação adicional.