O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 14 de outubro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2753/2026, que pede ao ministro da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos sobre a negativa a um pedido de apoio aéreo e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas para combater incêndios florestais. O requerimento é um pedido de informações ao Executivo e não tem força de lei.
Segundo o texto, o Corpo de Bombeiros pediu apoio ao ministério em 18 de setembro de 2026. A solicitação incluía quatro aeronaves para combate direto ao fogo, uma aeronave para transporte de equipes e equipamentos e recursos para compra de viaturas. Em resposta formalizada em 1º de outubro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informou que não poderia atender ao pedido naquele momento, alegando indisponibilidade de equipamentos para doação.
O deputado afirma que, após a divulgação da negativa e sua repercussão, o Governo Federal anunciou, em 10 de outubro, a mobilização de seis aeronaves e 290 profissionais para o Amazonas, depois ampliada para 11 aeronaves. Há uma inconsistência no próprio texto: uma das perguntas cita o anúncio em 9 de outubro.
O requerimento traz cinco perguntas. Entre elas: quais motivos técnicos, administrativos e operacionais fundamentaram a decisão da Senasp, com cópia de pareceres e documentos; por que não foram avaliadas alternativas como cessão temporária, empréstimo ou uso de aeronaves de outros órgãos federais; se houve reavaliação da decisão; e se o ministério reconhece que a falta de atendimento imediato pode ter comprometido a resposta aos incêndios.
Na justificativa, o autor diz que o estado enfrenta grave crise ambiental, com 1.380 focos de incêndio nos dez primeiros dias de outubro de 2026, aumento de 271% sobre o mesmo período do ano anterior. Ele afirma que o pedido busca esclarecer as razões da negativa, verificar falhas de articulação entre órgãos federais e identificar os critérios que permitiram a mobilização posterior.