A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Decreto Legislativo 497/2020, apresentado pelo deputado Cássio Andrade (PSB/PA). O texto busca sustentar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 30/11/2020, que revogou o despacho de maio que mantinha a conta de energia sob a bandeira tarifária verde. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Minas e Energia (CME) e tem o deputado Max Lemos (PDT-RJ) como relator designado.
A manutenção da decisão da Aneel significa que o regime de bandeira verde – que indica tarifas mais baixas – não será mantido nas contas de energia. Assim, os consumidores podem enfrentar tarifas mais altas, já que a cobrança passará a obedecer às bandeiras amarela ou vermelha, que refletem custos maiores de geração. O impacto recai diretamente sobre o valor pago nas contas mensais de energia elétrica.
Com o projeto em fase de análise na CME, o próximo passo será a emissão de parecer da comissão, que determinará se o texto seguirá para votação em plenário. Caso aprovado, a medida será incorporada ao ordenamento jurídico, consolidando a revogação da bandeira verde e influenciando o cálculo das tarifas de energia no país.