O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou, em 2026, o requerimento de apensação n.º 2058/2026 ao Projeto de Lei 8589/2017, que propõe alterações na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a fiscalização eletrônica de velocidade. O pedido foi encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a instalação e o uso ampliado de equipamentos eletrônicos capazes de medir a velocidade dos veículos em vias públicas, registrando infrações de forma automática e vinculando-as ao prontuário do condutor. Com a medida, espera‑se reduzir acidentes causados por excesso de velocidade e melhorar a segurança nas áreas de risco.
O requerimento solicita ainda que o PL 8589/2017 seja apensado ao Projeto de Lei 8.085/2014, que já trata de dispositivos semelhantes, a fim de concentrar esforços legislativos em uma única norma sobre monitoramento eletrônico de velocidade.