A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2390/2020, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT/PI), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas utilizem máscara enquanto conduzem veículos durante a emergência de saúde pública causada pela COVID‑19. O projeto está aguardando a designação de relator e tramita em regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regimento Interno.
Se aprovado, a medida criará uma exceção à regra que proíbe o uso de máscara ao dirigir, permitindo que os condutores mantenham a proteção facial sem incorrer em infração. Isso visa reduzir o risco de transmissão do coronavírus entre motoristas e passageiros, uniformizando a prática em todo o território nacional.
O requerimento de apensação apresentado pelo deputado Aurélio Ribeiro (SOLIDARI/RJ) busca reunir esta proposta ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito, facilitando a análise conjunta das mudanças. Enquanto isso, o projeto segue em pauta na Câmara, aguardando a nomeação de relator para avançar nas discussões.
Para a população, a iniciativa pode significar maior segurança sanitária nas vias, especialmente em áreas de grande circulação, ao mesmo tempo em que evita penalizações indevidas a motoristas que seguem as recomendações de saúde pública.