A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira o Projeto de Lei 1838/2026, apresentado pelo Poder Executivo, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a duração normal do trabalho e ampliar o descanso semanal remunerado.
Se aprovado, o texto pode reduzir a carga horária diária ou semanal dos trabalhadores, possibilitando, por exemplo, a adoção de jornadas de 30 ou 34 horas semanais ou a implementação de semanas de quatro dias com remuneração integral. Para as empresas, a mudança implicará ajustes nos contratos, nos sistemas de ponto e possivelmente em custos operacionais, enquanto os trabalhadores ganharão mais tempo livre remunerado.
O projeto segue agora para a Mesa da Câmara, que determinará sua remessa a uma comissão permanente para análise detalhada. Após parecer da comissão, o PL será votado em plenário, podendo avançar para o Senado ou ser devolvido ao Executivo para ajustes.