A Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou nesta quinta‑feira, 11 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1787/2026, que altera a Lei nº 9.491/1997 para garantir a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas submetidas a processos de desestatização.
O texto prevê que, ao transferir a gestão de serviços públicos para a iniciativa privada, os trabalhadores mantêm seus contratos, salários e benefícios, evitando demissões em massa e assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será incluído na pauta de votação em comissão. Caso seja aprovado, passará ao plenário para discussão e votação final.
A proposta tem relevância para milhares de servidores de setores como energia, água e transportes, que podem ser afetados por futuras privatizações, e busca equilibrar a eficiência econômica com a segurança laboral.