O deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR) apresentou, nesta sessão da Câmara dos Deputados, o requerimento n.º 2166/2026 que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1.234, de 2007, do Projeto de Lei nº 343, de 2023. O PL 1234/2007, que está aguardando parecer e segue em tramitação na plenária, tem como objetivo estabelecer princípios e diretrizes para a educação nutricional e a segurança alimentar da população brasileira.
O texto propõe a criação de políticas públicas voltadas à promoção de hábitos alimentares saudáveis, ao fortalecimento de campanhas educativas, ao aprimoramento da rotulagem de alimentos, ao apoio à amamentação e ao fornecimento de merenda escolar de qualidade, beneficiando crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas.
A desapensação solicitada por Garcia visa separar o PL 343/2023 do PL 1234/2007, permitindo que cada proposta seja analisada de forma independente nos comitês e na plenária. Caso aprovada, a medida pode acelerar o andamento de ambas as proposições, mas não altera o conteúdo do PL 1234/2007, que continuará em avaliação.