O Projeto de Lei 5292/2023, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL/BA), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e foi incluído em regime de prioridade (art. 151, II, RICD). O texto propõe alterar a Lei nº 13.819/2019 para garantir a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico a crianças e adolescentes que, em ambiente escolar, apresentem indícios de lesões autoprovocadas ou ideação suicida.
Com a aprovação, escolas de todo o país deverão disponibilizar, de forma imediata, suporte especializado a estudantes em risco, facilitando a identificação precoce e a intervenção adequada. O objetivo é reduzir a ocorrência de automutilação e suicídio entre jovens, oferecendo apoio tanto ao aluno quanto à sua família.
O PL está tramitando em conjunto, com o órgão atual sendo a Mesa da Câmara. Foi despachado para apensar ao PL 1149/2026, mantendo o regime de prioridade, o que pode acelerar sua análise nas comissões antes de chegar ao plenário.