A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 413/2023, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), que institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual" e cria o selo homônimo para empresas que adotarem políticas de equiparação salarial. O texto foi aprovado em parecer pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) e aguarda encaminhamento para o plenário.
O programa prevê a divulgação de diretrizes para eliminar diferenças salariais entre mulheres, pessoas negras, LGBT+ e demais grupos, além de estabelecer critérios para a concessão do selo às empresas que comprovarem a prática. A medida busca ampliar a transparência salarial, incentivar a adoção de políticas internas de igualdade e, consequentemente, reduzir a disparidade de renda.
Com o parecer favorável, o PL segue para a próxima comissão de tramitação, onde será analisado o mérito e a constitucionalidade. Se aprovado, será votado em plenário e, após sanção presidencial, entrará em vigor conforme regulamentação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.