A Câmara dos Deputados recebeu, nesta sessão, a Indicação (INC) 615/2026, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). O documento recomenda à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) a adoção de medidas cautelares no processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, Bahia.
A sugestão principal é a suspensão imediata da demarcação física nas áreas urbanas já consolidadas, até que seja concluída uma revisão técnica e jurídica do procedimento. Essa medida visa evitar conflitos fundiários e garantir que o processo atenda aos requisitos legais e aos direitos dos povos indígenas.
Para a população, a proposta pode impactar a regularização de propriedades urbanas, a segurança jurídica de moradores e a proteção dos territórios indígenas. Caso aprovada, a indicação será analisada pela Mesa da Câmara e poderá ser encaminhada às comissões competentes ou ao Executivo para providências.