A Câmara dos Deputados recebeu, em 2026, a Inc 580/2026 apresentada pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e José Medeiros (PL/MT), que solicita à Procuradoria‑Geral da República a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na alocação de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A indicação aponta indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade das políticas públicas agrícolas, sugerindo que recursos destinados ao setor podem ter sido utilizados de forma inadequada.
O pedido visa garantir transparência e o uso correto de recursos públicos, reforçando o controle social sobre um setor estratégico para a economia e a segurança alimentar do país.