A Câmara dos Deputados, por meio do documento 411/2026, comunicou a remessa do Projeto de Lei 2762/2019 ao Senado Federal para sanção. O PL propõe a inclusão de um novo artigo na Lei nº 11.788, de 2008, que passa a considerar o estágio curricular como experiência profissional.
Com a alteração, o estágio realizado pelos estudantes será reconhecido oficialmente como experiência de trabalho, o que pode facilitar a inserção desses jovens no mercado de trabalho e possibilitar a contagem desse período em processos seletivos e benefícios trabalhistas.
O projeto aguarda apreciação no Senado, onde será analisado antes de eventual promulgação. Enquanto isso, a proposta já gera expectativa entre instituições de ensino e empregadores, que veem na medida um estímulo à prática profissional dos estudantes.