A Câmara dos Deputados, por meio da 1ª Secretaria, encaminhou ao Presidente da República o Incidente nº 9/2026, elaborado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO). O documento, enviado em 2026 via Ofício 1ªSec/I/E nº 1/2026, solicita a adoção de medidas estruturais e a apresentação de um plano crível de ajuste fiscal voltado à estabilização da dívida pública e à preservação da sustentabilidade das contas.
Caso o Executivo atenda ao pedido, o plano poderá incluir reformas tributárias, revisão de gastos e outras ações que impactem diretamente a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos, afetando o orçamento familiar e a confiança dos investidores.
No momento, o pedido está aguardando resposta da Presidência. A iniciativa demonstra a preocupação do Legislativo com o equilíbrio fiscal, mas depende da análise e decisão do Poder Executivo para avançar.