A Câmara dos Deputados registrou em 18 de novembro de 2026 o Ofício 816/2026, da Primeira-Secretaria, que encaminha a Mensagem 61/2026 com o envio à sanção presidencial do Projeto de Lei 3099/2019. O texto institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para prever o estímulo ao autocuidado responsável no Sistema Único de Saúde (SUS). O registro da Câmara lista o deputado Carlos Veras (PT/PE) como autor da apresentação do documento.
O projeto original é de autoria do deputado Juninho do Pneu (RJ), de 2019. Na versão original, o Dia Nacional do Autocuidado seria comemorado anualmente em 24 de julho, para despertar na sociedade a atenção às ações que cada pessoa deve ter na manutenção da vida, da saúde e do bem-estar. A parte do texto sobre o SUS e eventuais mudanças feitas na tramitação não constam do documento original consultado.
Pela versão original, o dia contaria com campanhas de conscientização, programas institucionais públicos e privados e procedimentos e investimentos voltados a cada indivíduo.
A justificação define autocuidado como atitude ativa e responsável em relação à própria qualidade de vida, por meio de hábitos como higiene pessoal, nutrição e atividade física. Cita relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo o qual doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e cardiopatias, causam 16 milhões de mortes prematuras por ano no mundo. Menciona ainda estudos de que 80% das doenças do coração, do acidente vascular cerebral e do diabetes, além de um terço dos cânceres, poderiam ser evitados com o autocuidado como política pública de saúde.
Os registros consultados indicam que o projeto aguarda a elaboração dos autógrafos na Mesa; a sanção ou veto cabe ao presidente da República.