O Projeto de Lei 890/2011, apresentado pelo deputado Marcelo Matos (PSD/RJ), propõe alterar o art. 20 da Lei nº 8.742/1993 para conceder o Benefício de Prestação Continuada ao cuidador que comprove dedicação integral a idoso ou pessoa com deficiência já beneficiada pelo BPC. O PL está em tramitação na Câmara, sob responsabilidade da Comissão de Assistência Social e Família (CPASF), com relatoria da deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ).
Caso aprovado, o benefício será pago mensalmente ao cuidador, reconhecendo sua atividade como essencial e ajudando a garantir a subsistência da família. A medida visa reduzir a vulnerabilidade econômica de quem dedica tempo integral ao cuidado de pessoas idosas ou com deficiência, complementando a assistência social já existente.
O projeto está apensado ao PL 6892/2010 e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno. Ainda não há data definida para votação em plenário, mas sua análise na CPASF pode avançar nas próximas semanas.