Câmara encaminha PL 868/2024 que institui Programa de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde
O Projeto de Lei 868/2024, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PL/GO), foi incluído na pauta da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados e está pronto para votação. O texto cria o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde, com o prazo para apresentação de emendas encerrado em 17/04/2026.
O programa prevê a reserva de vagas para pacientes idosos, a elaboração de protocolos de atendimento, treinamento de equipes multidisciplinares e a criação de rotinas específicas para garantir a qualidade do serviço. O descumprimento das normas acarretará penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária (1977).
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A iniciativa busca melhorar a assistência a um segmento da população que cresce rapidamente no Brasil, contribuindo para a redução de complicações de saúde e para a promoção de um envelhecimento mais digno. Ao institucionalizar o atendimento especializado, o PL pode gerar novos custos operacionais para os serviços de saúde, mas também potencializa a eficiência e a humanização do cuidado ao idoso.