O Projeto de Lei 7348/2017, apresentado por deputados de diversos partidos, está tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados e segue agora na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF), com a deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) designada relatora. O texto propõe a criação de uma política de apoio a cuidadores informais e atendentes pessoais não remunerados que assistem pessoas em situação de dependência nas atividades diárias.
A proposta estabelece diretrizes para a implementação de assistência financeira e institucional, visando reconhecer e apoiar esses profissionais que, sem remuneração, desempenham papel essencial na manutenção da qualidade de vida de idosos, pessoas com deficiência ou com doenças crônicas. Para o cidadão, isso pode significar acesso a benefícios, capacitação e suporte ao cuidado domiciliar, reduzindo a sobrecarga familiar.
Apensado ao PL 6892/2010, o projeto segue o regime ordinário (art. 151, III, RICD) e ainda depende de aprovação em plenário. Caso aprovado, a política passará a integrar o Sistema Único de Assistência Social, ampliando a rede de suporte a dependentes em todo o país.