O Projeto de Lei 7114/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), foi remetido à Comissão de Cultura (CCULT) e agora aguarda parecer. O PL propõe a criação de um Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança destinado a profissionais da educação que sofram violência ou censura no exercício de suas funções.
O programa prevê assistência jurídica para a defesa de direitos, apoio psicológico para lidar com traumas e medidas de segurança para garantir a integridade física dos docentes. A iniciativa busca melhorar o ambiente escolar, reduzir a vulnerabilidade dos professores e assegurar a continuidade das atividades pedagógicas sem interrupções provocadas por agressões.
O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas (de 25/03/2026 a 14/04/2026) foi encerrado sem que fossem apresentadas alterações ao texto. Com isso, o projeto permanece em análise na CCULT, aguardando o parecer que determinará seu encaminhamento para votação em plenário.
A proposta tem relevância para o setor educacional, pois visa proteger quem atua na sala de aula, contribuindo para a qualidade do ensino e para a garantia de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para os profissionais da educação.