O Projeto de Lei 7029/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), foi encaminhado à Comissão de Cultura (CCULT) e agora aguarda parecer. O texto propõe a criação da Lei de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelecendo princípios, garantias e diretrizes para a proteção, revitalização e financiamento das línguas originárias.
Se aprovado, a lei assegurará o direito de comunidades indígenas a intérpretes em serviços públicos, à oferta de educação multilíngue nas escolas e ao apoio financeiro para projetos de preservação e difusão das línguas. O objetivo é garantir a presença institucional das línguas indígenas e fortalecer seu patrimônio cultural.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto, de 25/03/2026 a 14/04/2026, foi encerrado sem registro de alterações. Com a tramitação suspensa, o PL permanece aguardando o parecer da CCULT antes de seguir para a plenária da Câmara dos Deputados.