A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 687/2026, apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG). O texto aguarda a designação de relator e propõe alterações à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) para incluir mecanismos de integridade algorítmica, restringir o design persuasivo e instituir um sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.
Se aprovado, o PL exigirá que plataformas digitais adotem salvaguardas que impeçam recomendações algorítmicas manipuladoras voltadas a crianças e adolescentes, limitando recursos de interface que incentivem o uso excessivo. Também criará um alerta em tempo real para os responsáveis quando conteúdo de risco psicossocial for identificado, contribuindo para a proteção da saúde mental dos menores.
A medida tem impacto direto sobre milhões de jovens brasileiros que utilizam aplicativos de mensagens diariamente, respondendo a preocupações crescentes sobre exposição a conteúdos nocivos, cyberbullying e efeitos de tecnologias persuasivas. O projeto reforça a agenda de modernização da proteção infantil no ambiente digital.
Atualmente, o PL segue na Mesa da Câmara sob regime ordinário e foi apensado ao PL 1113/2026. Ainda depende de designação de relator, discussão em comissão e votação em plenário para avançar.