A proposta de emenda ao Código Penal, PL 6733/2025, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), segue em tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados.
O texto altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 para incluir como crime a promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino que possa estimular hostilidade, discriminação ou violência contra a mulher.
Com a aprovação, quem produzir ou divulgar mensagens que incitem ódio ou violência contra mulheres poderá ser processado, com penas previstas para crimes de incitação ao crime. A medida visa ampliar a proteção das mulheres contra a violência de gênero no ambiente digital e offline.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1085/2026 e segue regime ordinário, aguardando parecer da Mesa. Não há data definida para votação em plenário.