Câmara encaminha PL 6620/2025 que institui Plano Nacional de Políticas Culturais para Povos Indígenas
O Projeto de Lei 6620/2025, apresentado pelos deputados Benedita da Silva (PT/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Juliana Cardoso (PT/SP), foi encaminhado à Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados e aguarda parecer. O texto propõe a criação do Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
O plano prevê a definição de diretrizes para a preservação e valorização das línguas, artes, saberes e patrimônios materiais e imateriais indígenas, além de destinar recursos financeiros a projetos culturais, bibliotecas, traduções e produção audiovisual. Para a população indígena, isso significa maior apoio institucional, acesso a financiamento e fortalecimento da identidade cultural; para a sociedade em geral, garante a conservação de parte importante do patrimônio nacional.
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O prazo para apresentação de emendas encerrou-se em 14/04/2026 sem alterações ao texto. O PL altera a Lei nº 10.753/2003, a Lei nº 13.696/2018, a MP nº 2.228‑1/2001 e a Lei nº 8.313/1991, integrando-as ao novo plano. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário.