Câmara encaminha PL 6448/2009 que exige rotulagem detalhada de produtos alimentícios
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6448/2009, de autoria do deputado Sarney Filho (PV/MA), que propõe a inclusão de dispositivo na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para estabelecer regras de rotulagem de produtos alimentícios.
O texto exige que embalagens de alimentos, inclusive vendidos a granel, contenham informações claras sobre composição, presença de agrotóxicos, medicamentos ou outros aditivos que possam afetar o consumo humano ou animal, permitindo ao consumidor tomar decisão informada.
Se aprovado, a medida trará maior transparência ao mercado, obrigando fabricantes e comerciantes a adequar rótulos, o que pode gerar custos de adequação, mas também reduzir riscos à saúde ao facilitar a identificação de ingredientes indesejados.
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O projeto segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) foi designado relator. Ainda não há parecer nem data de votação.