O Projeto de Lei 6231/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Planejamento e Desenvolvimento (CPD) da Câmara dos Deputados, após o encerramento do prazo de emendas (26/03/2026 a 15/04/2026) sem alterações.
O texto institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência, prevendo ações de capacitação, acesso a tecnologias assistivas e apoio ao desenvolvimento de negócios digitais por pessoas com deficiência entre 18 e 30 anos.
Para a população, a medida pode ampliar oportunidades de geração de renda e inserção no mercado de trabalho para jovens com deficiência, reduzindo barreiras de acesso ao ambiente virtual e fomentando a economia inclusiva.
O projeto segue para discussão na CPD, que definirá parecer antes de encaminhá‑lo ao plenário da Câmara, onde será votado. Não há data prevista para votação final.