Câmara encaminha PL 5997/2019 que estabelece diretrizes para o desporto escolar
O Projeto de Lei 5997/2019, apresentado pelo Senado e agora sob relatoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) na Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CESPO), foi incluído em regime de urgência e segue em tramitação conjunta.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dispor sobre o desporto escolar, definindo objetivos, conteúdos e organização das atividades esportivas nas escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas.
Para os cidadãos, a medida significa a ampliação de programas de prática esportiva nas escolas, com potencial de melhorar a saúde, a inclusão e o desenvolvimento social dos estudantes, além de incentivar a formação de talentos esportivos.
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A próxima etapa será a discussão do texto na CESPO, seguida de votação em plenário. Caso aprovado, o projeto avançará para sanção presidencial, estabelecendo novas normas para o esporte no ambiente escolar.