O Projeto de Lei 5724/2013, apresentado pela deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF), propõe a concessão de um adicional mensal ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com 80 anos ou mais. A proposta está tramitando em conjunto, com a Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF) designando a deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) como relatora, e está apensada ao PL 6892/2010.
Se aprovada, a medida aumentará a renda mensal dos idosos beneficiários do BPC, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e reduzindo a vulnerabilidade econômica desse grupo. O adicional será pago juntamente ao benefício já existente, proporcionando um suporte financeiro mais adequado ao custo de vida atual.
A tramitação ainda está em fase de análise na CPASF, sem data prevista para votação em plenário. O projeto segue em discussão nas comissões, podendo ser incluído em pacotes de políticas sociais mais amplas antes de avançar para o plenário da Câmara.