A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5591/2025, apresentado pelo deputado Pinheirinho (PP‑MG), que altera a Lei nº 13.895/2019 para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Saúde (CSAUDE) e segue em regime ordinário.
A proposta amplia as ações de prevenção, incluindo campanhas educativas sobre hábitos alimentares, prática de atividade física e controle de fatores de risco como a obesidade. Também estabelece diretrizes para a assistência integral à pessoa diabética, visando diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar e acesso a medicamentos e insumos essenciais.
Para a população, a mudança pode significar maior disponibilidade de informações sobre prevenção, ampliação de programas de rastreamento e fortalecimento do atendimento nas unidades de saúde. O objetivo é reduzir a incidência da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes já diagnosticados.
Até o momento, o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo encerrou sem registro de alterações. O próximo passo será a deliberação da comissão, que decidirá se o texto segue para votação em plenário.