A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5469/2025, apresentado pelo deputado Adilson Barroso (PL/SP), que propõe a criação de um programa nacional de manejo e conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Políticas de Povos Indígenas (CPOVOS) e não recebeu emendas no prazo de cinco sessões, encerrado em 15/04/2026.
O texto estabelece diretrizes para o manejo sustentável, a elaboração de Planos de Manejo Etnoambientais e mecanismos de cooperação entre o Estado e as comunidades indígenas, visando a proteção das espécies e a gestão territorial integrada.
Para a população, a medida pode contribuir para a preservação da biodiversidade, melhorar a saúde dos ecossistemas e reforçar os direitos territoriais das comunidades indígenas, além de possibilitar pesquisas e projetos de monitoramento que beneficiem a ciência e o turismo sustentável.
Com o parecer ainda pendente, o projeto seguirá para votação em plenário caso receba aprovação da comissão, podendo avançar para a sanção presidencial.