Câmara encaminha PL 5414/2025 que obriga dublagem em português nas transmissões com SAP
O Projeto de Lei 5414/2025, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP), altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) e a Lei da TV paga (Lei 12.485/2011) para tornar obrigatória a disponibilização de áudio dublado em língua portuguesa como pista principal nas transmissões que utilizam o recurso Second Audio Program (SAP).
O texto está tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados, com designação de relator ao deputado David Soares (PODE/SP) e segue agora em análise na Comissão de Comunicação e Informação (CCOM). Caso aprovado, as emissoras deverão oferecer o áudio em português como padrão, o que implica ajustes técnicos e possíveis custos adicionais para a produção de dublagens.
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A medida visa ampliar o acesso ao conteúdo audiovisual para telespectadores que não compreendem idiomas estrangeiros, como crianças, idosos e pessoas com dificuldades de compreensão, reforçando a difusão da língua portuguesa nas plataformas de TV paga e aberta.