Câmara encaminha PL 5162/2025 que institui Política de Incentivo à Logística Reversa e Economia Circular
A Comissão de Inovação, Ciência e Sustentabilidade (CICS) recebeu o Projeto de Lei 5162/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que propõe a criação da Política de Incentivo à Logística Reversa e à Economia Circular.
O texto visa promover a conscientização, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a gestão sustentável de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para a população, a medida pode gerar incentivos a empresas que adotem sistemas de coleta e reaproveitamento de produtos, estimular a adoção do Selo Verde Nacional e ampliar campanhas educativas sobre consumo responsável, facilitando o descarte correto de resíduos.
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O projeto está tramitando em conjunto, foi apensado ao PL 2402/2025 e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. A próxima etapa será o parecer da comissão antes de avançar para votação em plenário.