O Projeto de Lei 4921/2025, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos/DF) em 2025, propõe isentar a taxa administrativa cobrada na renovação ou inclusão da atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores cuja profissão depende da condução de veículos ou motocicletas.
Com a isenção, motoristas que transportam carga ou passageiros não precisarão pagar o valor da taxa ao renovar a CNH ou ao registrar a atividade remunerada, reduzindo custos operacionais e facilitando a regularização desses profissionais.
O PL segue em tramitação na Câmara, aguardando a designação de relator(a). Foi apresentado um requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) para juntar o texto a outras proposições que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, como o PL 8.085/2014.
A medida pode impactar o setor de transporte ao diminuir despesas para milhares de motoristas, o que pode refletir em preços mais competitivos para serviços de carga e de passageiros, beneficiando usuários finais.