Em 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 467/2026, apresentado pelo deputado Delegado Caveira (PL/PA), que propõe alterar a Lei nº 9.503/1997 para eliminar a exigência de vistoria veicular periódica baseada na idade do automóvel.
Caso aprovado, a medida dispensará os proprietários de veículos antigos de submeterem seus carros a inspeções regulares apenas por causa do tempo de uso, reduzindo custos de manutenção e simplificando a burocracia. No entanto, especialistas alertam que a mudança pode impactar a segurança viária, já que a inspeção tem papel preventivo na identificação de falhas mecânicas.
O projeto está atualmente aguardando parecer e segue em tramitação na plenária, com despacho que solicita a apensação ao PL 8.085/2014, que trata de matérias correlatas ao Código de Trânsito Brasileiro. O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou o requerimento de apensação, buscando consolidar alterações semelhantes em um único texto.