O Projeto de Lei 4592/2023, apresentado pelo deputado Padre João (PT/MG), foi designado ao relator deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) e está aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O texto propõe a proibição total da aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo o território nacional, medida que visa impedir a contaminação de colmeias e reduzir a mortalidade de abelhas e meliponários.
Para os cidadãos, a iniciativa pode significar maior segurança alimentar, já que a polinização é essencial à produção de diversos alimentos. Agricultores que utilizam o fipronil precisarão buscar alternativas menos nocivas, o que pode gerar ajustes nas práticas de manejo agrícola.
A proposta segue em tramitação na CCJC; caso receba parecer favorável, será encaminhada ao plenário para votação. O debate deverá envolver setores da agropecuária, apicultura e órgãos ambientais.