O Projeto de Lei 4579/2009, apresentado pelo deputado Dr. Pinotti (DEM/SP), está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto tem prazo para emendas a partir de 20/04/2026 e propõe alterar a Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes.
A proposta amplia o prazo máximo de duração do estágio de dois para três anos e estabelece que a empresa concedente deve oferecer auxílio‑alimentação ao estagiário. Essa mudança visa proporcionar maior estabilidade ao estudante durante sua formação prática e garantir condições mínimas de sustento.
Caso aprovado, a medida impactará milhares de estudantes e empresas que contratam estagiários, exigindo ajustes nos contratos de estágio e nos orçamentos de recursos humanos. O projeto segue para análise da CCJC, que decidirá sobre sua continuidade e eventual votação em plenário.