O Projeto de Lei 4517/2024, apresentado pelo deputado Stélio Dener (UNIÃO/RR), altera a Lei nº 12.114/2009 para estabelecer prioridade no repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) à Amazônia Legal. O texto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e não recebeu emendas entre 08/04/2026 e 17/04/2026.
Com a mudança, os recursos do FNMC serão direcionados primeiro a projetos de mitigação e adaptação climática na região amazônica, potencializando investimentos em reflorestamento, conservação e tecnologias de baixo carbono. Essa priorização pode acelerar a execução de ações que visam reduzir emissões e fortalecer a resiliência das comunidades locais.
O projeto seguirá para discussão na CMADS, onde será votado antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor conforme o calendário legislativo, impactando a alocação de fundos federais destinados ao combate às mudanças climáticas na Amazônia.