O Projeto de Lei 419/2026, apresentado pelo deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), foi designado ao Comitê de Desenvolvimento e Controle (CDC) e aguarda parecer. O texto propõe a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas.
O sistema prevê a implantação de um banco de dados integrado que registre toda a cadeia produtiva, desde a importação até a comercialização, permitindo a verificação da origem e da autenticidade de cada lote por meio de códigos digitais ou físicos.
Para o cidadão, a medida traz a possibilidade de confirmar a legitimidade da bebida antes da compra, reduzindo o risco de consumo de produtos adulterados com substâncias tóxicas como metanol, que podem causar intoxicação grave ou morte. A iniciativa também fortalece a defesa do consumidor e a atuação dos órgãos de vigilância sanitária.
O projeto segue em tramitação no CDC, com o deputado Fausto Jr. (UNIÃO‑AM) designado relator. Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao plenário para votação, podendo avançar para a sanção presidencial.