A Câmara dos Deputados recebeu o PL 3943/2025, apresentado pelo deputado Stélio Dener (UNIÃO/RR), que altera a Lei nº 12.608/2012 para instituir um regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural nas terras indígenas. O projeto está pronto para pauta na Comissão de Defesa Civil e Defesa da População (CINDRE) e segue em regime ordinário.
A proposta estabelece procedimentos e recursos específicos para a atuação rápida das autoridades em emergências que atinjam comunidades indígenas, respeitando suas tradições culturais e necessidades socioeconômicas. O objetivo é garantir assistência eficaz, coordenação entre órgãos de defesa civil e órgãos indígenas, e mitigação dos impactos de eventos climáticos extremos.
O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, de 31/03/2026 a 15/04/2026, foi encerrado sem que fossem apresentadas alterações. O próximo passo é a discussão e votação na CINDRE, que poderá encaminhar o projeto ao plenário para apreciação final.
A iniciativa reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) ao incluir diretrizes específicas para áreas indígenas, contribuindo para a segurança e resiliência de populações historicamente vulneráveis a desastres naturais.