O Projeto de Lei 3794/2023, apresentado pelo deputado Maurício do Vôlei (PL/MG), foi designado ao Comitê de Seguridade e Cidadania (CESPO) e segue em tramitação sob regime de urgência, conforme o Art. 155 do Regimento Interno.
O PL institui o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar, destinado a ampliar a prática esportiva nas escolas públicas e privadas, fomentar a formação de atletas e apoiar projetos que integrem atividade física ao currículo escolar.
Para os estudantes, a medida pode significar maior acesso a instalações, equipamentos e treinadores, contribuindo para a saúde, o desenvolvimento cognitivo e a aptidão física. As escolas poderão receber recursos e apoio técnico para organizar competições, eventos e programas de educação física mais estruturados.
O relator designado é o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS), que também conduz o PL 3047/2015, ao qual a presente proposição está apensada. O próximo passo é a discussão em comissão, seguida de votação em plenário, que determinará a aprovação e a implementação do programa.