A Câmara dos Deputados recebeu o PL 3775/2025, apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), que propõe a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto está aguardando deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME) após parecer favorável.
Caso aprovado, os beneficiários terão redução na conta de luz, facilitando o acesso à energia elétrica e diminuindo despesas domésticas, sem a necessidade de comprovar cadastro no CadÚnico, ampliando a cobertura do programa.
A medida busca ampliar a proteção social a um segmento vulnerável, simplificando o procedimento de acesso e potencialmente reduzindo a vulnerabilidade econômica dos idosos de baixa renda.
O PL segue regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda depende de votação em plenário para avançar.